O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto de lei que impõe novas regras para emendas parlamentares deve ser aprovado até o fim de novembro, em resposta às demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência e controle. A iniciativa, elaborada pelo deputado Rubens Pereira Júnior, já avançou na Câmara dos Deputados e espera-se que o Senado finalize a votação para atender às exigências de rastreabilidade e transparência de gastos públicos.
A proposta surgiu após o STF, por meio de uma liminar do ministro Flávio Dino, suspender a liberação de emendas devido à falta de critérios claros e à pouca supervisão. Com isso, foi necessário estabelecer normas para as “emendas Pix” e as emendas de bancada, permitindo que essas transferências diretas a estados e municípios tenham melhor controle e priorizem obras estruturantes, como educação, saúde, saneamento e habitação. A Câmara aprovou recentemente uma série de ajustes, que incluem limites para o uso das emendas e garantem que os recursos sejam destinados a projetos de grande relevância para o desenvolvimento local e nacional.
Além disso, o projeto prevê que o valor total das emendas seja limitado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), ajustado para refletir o crescimento fiscal e as condições econômicas. As emendas de bancada, por exemplo, estarão limitadas a um número específico de projetos por estado, variando conforme a população de cada unidade federativa. Assim, busca-se evitar a fragmentação excessiva dos recursos e garantir que estados menores possam receber apoio para iniciativas significativas.
Com o prazo de votação até o final de novembro, a expectativa é que o Congresso aprove o projeto, mantendo o compromisso firmado entre o Legislativo, Executivo e o STF para assegurar um uso mais eficaz e transparente dos recursos públicos.
Fontes confiáveis: Exame, InfoMoney, Metrópoles
